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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:35
DF terá que indenizar ciclista que caiu em bueiro destampado
Ação de conhecimento na qual o autor pretende que o Distrito Federal seja condenado ao pagamento de pensão vitalícia em seu favor
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:13
Justiça determina que INSS conceda auxílio-doença a portador de LER
Para o relator, uma vez constatado que o autor é portador de males na coluna que geram incapacidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:11
Apelação cível. Direito à vida e à saúde.
Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:50
Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil
Na avaliação dos Desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:30
Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público
Não há divergência em relação ao furto ou mesmo em relação ao local onde o furto da motocicleta petecente ao autor ocorreu.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:26
Juiz alerta que comprovação de residência em registro de veículo não é obrigatória
De acordo com o artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal, o autor não é obrigado a apresentar comprovante de residência ou domicílio
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:28
Nomeação de 1º lugar em concurso público é obrigação da administração
O autor alega que a prefeitura, além de não chamá-lo, utiliza serviços de terceiros para suprir a demanda pelos serviços
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:28
Homem é preso por não pagar pensão e pede indenização
De acordo com o magistrado, se o autor se sentiu ofendido ou constrangido, este sentimento não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:14
Ação de indenização. Danos Morais.
Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 16:43
Justiça condena fábrica de cerveja a indenizar consumidor
Autor da ação afirma ter encontrado 'material estranho' dentro da garrafa de cerveja, possivelmente parte de algum inseto. Indenização será de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:57
Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador
Os policiais permitiram filmagem de matéria por equipe de televisão, veiculada por duas vezes em noticiário estadual, na qual o autor foi acusado de estupro
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:41
Banco condenado por não repassar pagamentos de cliente para antiga Telesc
O autor mantinha com a antiga Telesc um contrato de prestação de serviços de telefonia e, em
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Celesc indenizará agricultor por morte de vaca holandesa e dois cães
Autor ajuizou ação contra a empresa após uma vaca holandesa prenha e dois cachorros sem raça
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:41
Músicas executadas pelos autores não recolhe direito autoral
Autor alegava que o cachê pago para a apresentação do artista remuneraria somente a sua performance, e não os direitos autorais
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:35
Prescrição antecipada não encontra respaldo legal
O autor pleiteava a cassação da decisão do juízo de 1ª Instância que julgou extinta a punibilidade de M.O.C em crime de calúnia
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:57
Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais
?O autor pleiteia o ressarcimento de pagamentos tidos por indevidos, mas colou grau, quando deveria
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:14
Projeto obriga SUS a pagar por cirurgia reparadora em mulheres agredidas
Para o autor, o procedimento cirúrgico é importante, uma vez que as mulheres agredidas têm sua
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:37
Concessionária deve arcar com prejuízo de acidente em veículo de test drive
Autor que se acidentou com a caminhonete em test drive afirmou não ter conseguido frear a tempo de evitar uma colisão
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 18:17
Mantida ação de execução de título extrajudicial
A confirmação da dívida foi comprovada por uma nota promissória assinada pelo autor do recurso, ora apelante no valor de R$ 50 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:12
Equiparação Salarial. Diferenças salariais.
É do autor o ônus da prova da identidade de função a fim de que possa auferir o deferimento das
